Decreto nº 36.378 de 22/10/1954
Decreto nº 36.378 de 22/10/1954
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO (NUMERO 92), RELATIVA AO ALOJAMENTO DE TRIPULAÇÃO A BORDO (REVISTA EM 1949), ADOTADA EM GENEBRA, A 18 DE JUNHO DE 1949, POR OCASIÃO DA XXXII SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1954] (p. 17417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ALOJAMENTO , TRIPULAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |