Decreto Legislativo nº 73 de 30/09/1976
Decreto Legislativo nº 73 de 30/09/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.474, DE 5 DE AGOSTO DE 1976, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 1.453, DE 6 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1976] (p. 13016, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 49 DE 1976. |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA GERAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |