Decreto Legislativo nº 73 de 29/06/1977

Decreto Legislativo nº 73 de 29/06/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A FACILITAÇÃO DO TRAFEGO MARITIMO INTERNACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/1977] (p. 8185, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 16 DE 1977.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , TRAFEGO MARITIMO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional