Lei nº 12.091 de 11/11/2009
Lei nº 12.091 de 11/11/2009
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Ementa | Acrescenta inciso VII ao § 2º do art. 81 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/2009] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES - PLC 100 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Política Social
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , GARANTIA , APRESENTAÇÃO , COPIA , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , NOME , INTERPRETE , EXERCICIO PROFISSIONAL , DUBLAGEM .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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