Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, que “altera o Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências”.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, que “altera o Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências”.

SENADO FEDERAL, EM 09 DE JUNHO DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE