Decreto Legislativo nº 38 de 09/06/1983
Decreto Legislativo nº 38 de 09/06/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.010, DE 12 DE JANEIRO DE 1983, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1983] (p. 10073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 56 DE 1983. |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |