Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/01/1983] (p. 761, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 14/01/1983] (p. 2, col. 7)
Catálogo	SEGURANÇA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 38 de 09/06/1983 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1983] (p. 10073, col. 2) Decreto nº 88.540 de 20/07/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1983] (p. 12907, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração

Atividade Legislativa