Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969

Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969

Ementa

Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apelido

Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/1969] (p. 5593, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 07/07/1969] (p. 5718, col. 2)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO , POLICIA MILITAR , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
HIERARQUIA , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CONTROLE , COORDENAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , ARMAMENTO , POLICIA MILITAR .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS .
REGULAMENTO , DISCIPLINA , JUSTIÇA , POLICIA MILITAR , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , INSPETORIA GERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 24-A - Acréscimo
  • Art. 24-B - Acréscimo
  • Art. 24-C, caput - Acréscimo
  • Art. 24-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 24-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 24-D, caput - Acréscimo
  • Art. 24-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 24-E, caput - Acréscimo
  • Art. 24-E, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 24-F, caput - Acréscimo
  • Art. 24-G - Acréscimo
  • Art. 24-H, caput - Acréscimo
  • Art. 24-I - Acréscimo
  • Art. 24-J, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 24-A - Regulamentado
  • Art. 24-B - Regulamentado
  • Art. 24-C - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea e - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 3, § 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 2, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 3, caput, Alínea d [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 3, caput, Alínea e [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 3, § 3 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 8, § 2 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 16 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 18 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 21 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 22 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 23 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-A [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-B [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-C [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-C, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-C, § 1 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-C, § 2 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-D, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-D, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-E, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-E, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-F, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-G [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-H, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-I [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 24-J, caput [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 26, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 27 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]

Art. 28 [Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969]