Decreto-Lei nº 1.116 de 27/07/1970
Decreto-Lei nº 1.116 de 27/07/1970
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Ementa | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº ;697, de 23 de julho de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1970] (p. 5601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXTINÇÃO .
PUNIBILIDADE , OMISSÃO , EMISSÃO , TITULO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , LIQUIDAÇÃO , TITULO , RESGATE , APROVAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1970] (p. 8041, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |