Decreto nº 88.540 de 20/07/1983

Decreto nº 88.540 de 20/07/1983

Ementa

REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DE POLICIA MILITAR PREVISTA NO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2.010, DE 12 DE JANEIRO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/1983] (p. 12907, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/07/1983] (p. 12995, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 05/08/1983] (p. 1, col. 3)    

Catálogo

POLICIA MILITAR , CONVOCAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONVOCAÇÃO , POLICIA MILITAR , FORÇAS AUXILIARES , RESERVA , EXERCITO , DECRETAÇÃO , ESTADO DE SITIO , MEDIDA DE EMERGENCIA .
HIPOTESE , CONVOCAÇÃO , POLICIA MILITAR , SUPERVISÃO , ESTADO MAIOR DO EXERCITO (EME) , SUBORDINAÇÃO , COMANDANTE , EXERCITO , COMANDO MILITAR , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL , AMBITO , ESTADOS MEMBROS .
EXERCICIO , COMANDO , POLICIA MILITAR , HIPOTESE , CONVOCAÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , EXERCITO , GENERAL DE BRIGADA , CORONEL , TENENTE CORONEL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DISPENSA , CONVOCAÇÃO , POLICIA MILITAR , EXONERAÇÃO , COMANDANTE .
PRAZO , CONVOCAÇÃO , POLICIA MILITAR , NORMAS , REMUNERAÇÃO , ENCARGO , ESTADOS MEMBROS .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , COMANDANTE , POLICIA MILITAR , DATA , CONVOCAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , CONVOCAÇÃO , POLICIA MILITAR , GUERRA EXTERNA , PREVENÇÃO , COMBATE , PERTURBAÇÃO , AMEAÇA , ORDEM PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata