Decreto-Lei nº 1.072 de 30/12/1969
Decreto-Lei nº 1.072 de 30/12/1969
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Ementa | Dá nova redação ao art. 3º, letra "a" do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1969] (p. 11103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , POLICIA MILITAR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
APROVEITAMENTO , GUARDA CIVIL , QUADRO DE OFICIAIS , POLICIA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3969, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1970] (p. 5075, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |