Decreto Legislativo nº 16 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 16 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3, LETRA A DO DECRETO-LEI 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 03/07/1970] (p. 7, col. 5) |
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[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 09/06/1970] (p. 1921, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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[Diário Oficial da União de 09/06/1970] (p. 4249, col. 1) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 23 DE 1970. |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |