Decreto nº 66.862 de 08/07/1970

Decreto nº 66.862 de 08/07/1970

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/07/1970] (p. 5075, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 31/07/1970] (p. 1, col. 9)    

Catálogo

POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS .
REQUISITOS , INGRESSO , QUADRO DE OFICIAIS , FORÇAS AUXILIARES .
COMPETENCIA , ESTADO MAIOR DO EXERCITO (EME) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CONTROLE , EFETIVOS MILITARES , INSTRUÇÃO MILITAR , SUPERVISÃO , DOTAÇÃO , MATERIAL , ARMAMENTO , MUNIÇÃO , UTILIZAÇÃO , POLICIA MILITAR , FORÇAS AUXILIARES .
CRITERIOS , NOMEAÇÃO , EXONERAÇÃO , OFICIAIS , FUNÇÃO , COMANDANTE , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS .
DIREITOS , OFICIAL DA POLICIA MILITAR , OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS .
FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES .
REQUISITOS , HABILITAÇÃO , CURSOS , INGRESSO , PROMOÇÃO , SUBTENENTE , SARGENTO , PRAÇA , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS .
DEFINIÇÃO , ASSESSORAMENTO , COORDENAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , LEGISLAÇÃO , POLICIAMENTO OSTENSIVO , SUBVERSÃO , PERTURBAÇÃO , MANUTENÇÃO , ORDEM , HIERARQUIA , PATENTE MILITAR , GRADUAÇÃO MILITAR , UNIFORME , DOTAÇÃO , ARMAMENTO , MATERIAL BELICO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS .
AUTORIZAÇÃO , OFICIAL DA RESERVA , EXERCITO , INGRESSO , FORÇAS AUXILIARES .
MOBILIZAÇÃO , CONVOCAÇÃO , FORÇAS AUXILIARES , MANUTENÇÃO , ORDEM , PARTICIPAÇÃO , OPERAÇÃO DE GUERRA , SEGURANÇA INTERNA , SEGURANÇA EXTERNA , SEGURANÇA NACIONAL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
PRECEDENCIA , HIERARQUIA , MILITAR , OFICIAIS , PRAÇA .
PRERROGATIVA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto nº 66.862 de 08/07/1970]