Decreto Legislativo nº 38 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 38 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.362, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO CASO QUE ESPECIFICA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16500, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 21 DE 1988 |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , DESTINAÇÃO , GRAVAÇÃO , ORQUESTRA , REALIZAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |