Decreto-Lei nº 2.362 de 21/10/1987
Decreto-Lei nº 2.362 de 21/10/1987
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Ementa | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados no caso que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1987] (p. 17461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , DESTINAÇÃO , GRAVAÇÃO , ORQUESTRA , REALIZAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16500, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |