Decreto Legislativo nº 39 de 16/05/1977
Decreto Legislativo nº 39 de 16/05/1977
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.515, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 74 DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1977] (p. 5883, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 39 DE 1977. |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |