Decreto de 24/11/2010 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 24/11/2010 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE DIALOGO E AVALIAÇÃO DO COMPROMISSO NACIONAL PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CANA-DE-AÇUCAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRABALHO RURAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AVALIAÇÃO , APERFEIÇOAMENTO , CONDIÇÕES DE TRABALHO , PRODUÇÃO , CANA DE AÇUCAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |