Decreto de 16/05/1994 ( seq-sf: 16 )
Decreto de 16/05/1994 ( seq-sf: 16 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 1, DO DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE "CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR MEDIDAS EFETIVAS PARA ELEVAR EM TERMOS REAIS O PAGAMENTO MINIMO DA CONTRAPRESTAÇÃO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1994] (p. 7258, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , ESTUDO ECONOMICO , POSSIBILIDADE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |