Decreto Legislativo nº 80 de 30/08/1977
Decreto Legislativo nº 80 de 30/08/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.556, DE 7 DE JUNHO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1977] (p. 11489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 62 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , ISENÇÃO , COTA DE PREVIDENCIA , INCIDENCIA , COMBUSTIVEL , VEICULO AUTOMOTOR , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |