Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 33 de 25/08/2014
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 33 de 25/08/2014
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 643, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE "ALTERA A LEI 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O MANDATO DE DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS", TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CARATER EXCEPCIONAL , EXTENSÃO , MANDATO , DIRETOR GERAL , OPERADOR , SISTEMA ELETRICO , CORRELAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |