Lei nº 11.684 de 02/06/2008

Lei nº 11.684 de 02/06/2008

Ementa

Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/06/2008] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO RIBAMAR ALVES - PLC 4 DE 2008 - PL 01641 DE 2003.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , DISCIPLINA ESCOLAR , FILOSOFIA , SOCIOLOGIA , CURRICULO , ENSINO MEDIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 36, § 1, Inciso 3 - Alteração