Lei nº 11.690 de 09/06/2008

Lei nº 11.690 de 09/06/2008

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/2008] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 37 DE 2007 - PL 04205 DE 2001.

Classificação Temática

Jurídico / Processo / Processo Penal

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CORRELAÇÃO , PROVA JUDICIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 155 - Alteração
  • Art. 156 - Alteração
  • Art. 157 - Alteração
  • Art. 159 - Alteração
  • Art. 201 - Alteração
  • Art. 210 - Alteração
  • Art. 212 - Alteração
  • Art. 217 - Alteração
  • Art. 386 - Alteração