Lei nº 11.769 de 18/08/2008
Lei nº 11.769 de 18/08/2008
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Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADORA ROSEANA SARNEY - PLS 330 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , CURRICULO , EDUCAÇÃO BASICA , CONTEUDO , DISCIPLINA , MUSICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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