Decreto Legislativo nº 85 de 15/09/1977
Decreto Legislativo nº 85 de 15/09/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.558, DE 17 DE JUNHO DE 1977, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4, E SEU PARAGRAFO, DO DECRETO-LEI 1.312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1977] (p. 12329, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 65 DE 1977. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , MOEDA ESTRANGEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |