Lei nº 11.921 de 13/04/2009
Lei nº 11.921 de 13/04/2009
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Ementa | Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR RODOLPHO TOURINHO - PLS 268 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ENERGETICA , CORRELAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EXCEDENTE , ROYALTIES , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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