Lei nº 11.923 de 17/04/2009
Lei nº 11.923 de 17/04/2009
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/04/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR RODOLPHO TOURINHO - PLS 54 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Penal e Penitenciário
Jurídico
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CARACTERIZAÇÃO , TIPICIDADE , CRIME , SEQUESTRO , RESTRIÇÃO , LIBERDADE , DEFINIÇÃO , PENALIDADE , AGRAVAÇÃO PENAL , HIPOTESE , LESÃO CORPORAL , MORTE , VITIMA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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