Decreto nº 6.999 de 06/11/2009

Decreto nº 6.999 de 06/11/2009

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7 DO DECRETO 61.589, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/2009] (p. 12, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMPRESA DE SEGUROS , SEGURO DE VIDA , AMPLIAÇÃO , AMBITO , ATUAÇÃO , SEGUROS , HABITAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração