Decreto nº 61.589 de 23/10/1967

Decreto nº 61.589 de 23/10/1967

Ementa

RETIFICA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 60.459, DE 13 DE MARÇO DE 1967, NO QUE TANGE A CAPITAIS, AO INICIO DA COBERTURA DO RISCO E EMISSÃO DA APOLICE, A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREMIO E DA INDENIZAÇÃO E A COBRANÇA BANCARIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/1967] (p. 10839, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 01/11/1967] (p. 11095, col. 2)    

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , EMISSÃO , ADITIVO , RENOVAÇÃO , ALTERAÇÃO , FATURA , COBRANÇA , PREMIO , BANCOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , OBRIGATORIEDADE , INSERÇÃO , PROPOSTA , APOLICE , CLAUSULA , CANCELAMENTO , CONTRATO , SEGUROS , FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , PREMIO , SEGURADO , NORMAS , PAGAMENTO , PREMIO , SEGUROS , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , AQUIESCENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , REQUISITOS , EXIGENCIA , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , CONTRATO , SEGUROS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE , EMPRESA DE SEGUROS , SEGURO DE VIDA , SAUDE , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , OBJETIVO , CRIAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 61.589 de 23/10/1967]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 61.589 de 23/10/1967]