Decreto nº 7.003 de 21/03/1941
Decreto nº 7.003 de 21/03/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCAS AS AUTORIZAÇÕES OUTORGADAS PELOS DECRETOS 3.097 E 3.098, AMBOS DE 22 DE SETEMBRO DE 1938, AO CIDADÃO BRASILEIRO VITOR AMARAL FREIRE PARA, POR SI OU PELA "COMPANHIA MATOGROSSENSE DE PETRÓLEO", EM ORGANIZAÇÃO, PROCEDER A PESQUISA DE PETRÓLEO E GASES NATURAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |