Decreto nº 7.003 de 09/11/2009

Decreto nº 7.003 de 09/11/2009

Ementa

REGULAMENTA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 202 A 205 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/2009] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO UNICO , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO , SAUDE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 6 - Revogação
  • Art. 4, § 7 - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 9-B, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 202 - Regulamentado
  • Art. 203 - Regulamentado
  • Art. 204 - Regulamentado
  • Art. 205 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]

Art. 4 [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]

Art. 4, § 6 [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]

Art. 4, § 7 [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]

Art. 9, caput [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]

Art. 9-A, caput [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]

Art. 9-B, caput [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]