Decreto nº 7.003 de 09/11/2009
Decreto nº 7.003 de 09/11/2009
Ementa | REGULAMENTA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 202 A 205 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/2009] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO UNICO , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO , SAUDE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Estas alterações entram em vigor em 17/1/2023.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]
Art. 4 [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]
Art. 4, § 6 [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]
Art. 4, § 7 [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]
Art. 9, caput [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]
Art. 9-A, caput [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]
Art. 9-B, caput [Decreto nº 7.003 de 09/11/2009]
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