Decreto nº 7.022 de 02/12/2009
Decreto nº 7.022 de 02/12/2009
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Ementa | ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS DE CARATER EXCEPCIONAL PARA DAR SUPORTE AO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CRIADA PELA LEI 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , GESTÃO , FUNCIONAMENTO , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA , ENSINO PROFISSIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |