Ato Declaratorio nº 2 de 20/12/1989
Ato Declaratorio nº 2 de 20/12/1989
|
Ementa | O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6 'IN FINE', DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 126, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1990] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , NORMAS , INTERFERENCIA , CORRETOR , OPERAÇÃO DE CAMBIO , SOCIEDADE CORRETORA , CAMBIO , TITULO MOBILIARIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPRA E VENDA , MOEDA ESTRANGEIRA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo |