Decreto nº 8.159 de 18/08/1910
Decreto nº 8.159 de 18/08/1910
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.200:000$000 PARA DAR EXECUÇÃO AO DECRETO 8.072, DE 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, QUE CRIOU O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS E LOCALIZAÇÃO DE TRABALHADORES NACIONAIS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |