Lei nº 12.472 de 01/09/2011
Lei nº 12.472 de 01/09/2011
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Ementa | Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/2011] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADORA LUZIA TOLEDO PLS 532 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , INCLUSÃO , ESTUDO , SIMBOLOS NACIONAIS , ENSINO FUNDAMENTAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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