Decreto nº 8.474 de 22/06/2015

Decreto nº 8.474 de 22/06/2015

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 9º-C E NO § 1º DO ART. 9º-D DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/2015] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/06/2015] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA , EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE , COMUNIDADE , AREA , SAUDE , COMBATE , ENDEMIA , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , CUMPRIMENTO , PISO SALARIAL , REFORÇO , POLITICAS PUBLICAS , COMBATE , ENDEMIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9-C, § 1 - Regulamentado
  • Art. 9-D, § 1 - Regulamentado