Decreto nº 8.474 de 22/06/2015
Decreto nº 8.474 de 22/06/2015
Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 9º-C E NO § 1º DO ART. 9º-D DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/2015] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/06/2015] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
SAUDE PUBLICA , EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE , COMUNIDADE , AREA , SAUDE , COMBATE , ENDEMIA , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , CUMPRIMENTO , PISO SALARIAL , REFORÇO , POLITICAS PUBLICAS , COMBATE , ENDEMIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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