Decreto nº 8.500 de 04/01/1911
Decreto nº 8.500 de 04/01/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESIGNA O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA QUE NELE TENHAM LUGAR AS ELEIÇÕES DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL, QUE NA FORMA DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 1.619 A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1906, TERÁ A DURAÇÃO DE TRÊS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO , CONSELHO MUNICIPAL , DURAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |