Decreto nº 8.629 de 30/12/2015
Decreto nº 8.629 de 30/12/2015
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/2015] (p. 13, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DE SANEAMENTO BASICO , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DIRETRIZ , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , CRITERIOS , FINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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