Decreto nº 8.651 de 05/04/1911
Decreto nº 8.651 de 05/04/1911
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES PARA O VAPOR `RICHOERD PAUL´, DE PROPRIEDADE DE RICHARD PAUL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 482, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , VANTAGENS , TRANSPORTE FLUVIAL , NECESSIDADE , CUMPRIMENTO , OBRIGAÇÕES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |