Decreto nº 8.662 de 01/02/2016
Decreto nº 8.662 de 01/02/2016
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ROTINEIRAS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E CRIA O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/2016] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , ELIMINAÇÃO , FOCO , REPRODUÇÃO , MOSQUITO , PREVENÇÃO , DOENÇA , CRIAÇÃO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , EXECUÇÃO , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Esta alteração entra em vigor em 18/01/2020
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 8.662 de 01/02/2016]
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