Decreto nº 8.668 de 30/01/1942
Decreto nº 8.668 de 30/01/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DUAS ÁREAS DE TERRENOS, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E URGENTEMENTE NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE CARRÍS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO, LIMITADA; AUTORIZA ESSA EMPRESA A DESAPROPRIÁ-LAS E ESTABELECE, A FAVOR DESTA E PARA O MESMO FIM, SERVIDÕES DE VÁRIOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO REFERIDO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIDÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VOLTA REDONDA (RJ) , PIRAI (RJ) , BARRA MANSA (RJ) , RESENDE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |