Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 12.966, DE 24 DE ABRIL DE 2014
(Publicada no DOU de 25 de abril de 2014 - Seção 1)
- Na página 2, onde se lê:
VII - à honra e à dignidade de grupos raciai, étnicos ou religiosos.
Leia-se:
VII - à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.