Lei nº 12.971 de 09/05/2014

Lei nº 12.971 de 09/05/2014

Ementa

Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/2014] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLC 26/2013. AUTOR: DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE E OUTROS

Classificação Temática

Jurídico / Direito de Trânsito

Catálogo

CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , CRIME , TRANSITO , DIREÇÃO , VEICULOS , EXIBIÇÃO , DISPUTA , INFLUENCIA , ALCOOL , PENA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 173 - Alteração
  • Art. 173, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 174 - Alteração
  • Art. 174, § 1 - Acréscimo
  • Art. 174, § 2 - Acréscimo
  • Art. 175, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 191, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 202 - Alteração
  • Art. 203 - Alteração
  • Art. 203, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 292 - Alteração
  • Art. 302, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 302, § 2 - Acréscimo
  • Art. 303, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 306, § 2 - Alteração
  • Art. 306, § 3 - Alteração
  • Art. 308 - Alteração
  • Art. 308, § 1 - Acréscimo
  • Art. 308, § 2 - Acréscimo