Lei nº 12.974 de 15/05/2014

Lei nº 12.974 de 15/05/2014

Ementa

Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/2014] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: PLC 22/2003. AUTOR: DEPUTADO ALEX CANZIANI

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços

Catálogo

SERVIÇO , TURISMO .

Indexação

NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , AGENCIA DE TURISMO , PRIVATIVIDADE , REGISTRO , PROIBIÇÃO , PRERROGATIVA , OBRIGAÇÕES , OFERTA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REQUISITOS , RESPONSABILIDADE , CADASTRO , FISCALIZAÇÃO , PENALIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]

Art. 3 [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]

Art. 4 [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]

Art. 5 [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]

Art. 8, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]