Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/06/2014] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	ORIGEM: SCD 270/2006. AUTOR: SENADOR RODOLPHO TOURINHO
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	SAUDE PUBLICA , EXERCICIO PROFISSIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE , COMUNIDADE , AREA , SAUDE , COMBATE , ENDEMIA , FIXAÇÃO , PISO SALARIAL , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PLANO DE CARREIRA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.350 de 05/10/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 9-A - Acréscimo Art. 9-B - Acréscimo Art. 9-C - Acréscimo Art. 9-D - Acréscimo Art. 9-E - Acréscimo Art. 9-F - Acréscimo Art. 9-G - Acréscimo Art. 16 - Alteração

Atividade Legislativa