Lei nº 13.006 de 26/06/2014
Lei nº 13.006 de 26/06/2014
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Ementa | Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: SCD 185/2008. AUTOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , CURRICULO , INCLUSÃO , FILME NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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