Lei nº 13.051 de 08/12/2014
Lei nº 13.051 de 08/12/2014
|
Ementa | Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/2014] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: PLC 91/2012. AUTOR: DEPUTADO DELEY |
|
Classificação Temática |
Política Social / Desporto e Lazer
|
|
Catálogo |
ESPORTE .
|
|
Indexação |
ACRESCIMO , PENALIDADE , BOLSISTA , DOPING .
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , PRE REQUISITO , CANDIDATO , BENEFICIO , INCENTIVO FINANCEIRO , BOLSISTA , ATLETAS , CORRELAÇÃO , DOPING .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|