Lei nº 13.168 de 06/10/2015
Lei nº 13.168 de 06/10/2015
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Ementa | Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 67/2011. AUTOR: DEPUTADO IVAN VALENTE |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , OBRIGAÇÃO , DIVULGAÇÃO , INTERNET , COMPONENTE , PROGRAMA , CURRICULO , DURAÇÃO , REQUISITOS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , CURSO CIENTIFICO , QUALIFICAÇÃO , CORPO DOCENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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