Lei nº 13.174 de 21/10/2015
Lei nº 13.174 de 21/10/2015
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Ementa | Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/2015] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLS 258/2008. AUTOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE |
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Classificação Temática |
Política Social
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , OBJETIVO , EDUCAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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