Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo".
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/11/2015] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	ORIGEM: PLC 120/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Classificação Temática	Política Social / Educação
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , ENSINO PROFISSIONAL , MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.573 de 23/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 10, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 10, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 10, Parágrafo Único - Revogação Art. 12 - Alteração Art. 12-A - Acréscimo Art. 12-B - Acréscimo Art. 14 - Alteração Art. 16-A - Acréscimo Art. 18 - Alteração

Atividade Legislativa