Decreto Legislativo nº 59 de 23/06/1976
Decreto Legislativo nº 59 de 23/06/1976
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Ementa | APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1976] (p. 8783, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 28 DE 1974. |
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Catálogo |
PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONTAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |